ARAPUTANGA: Falta de vagas em creches leva Promotor de Justiça a chamar pais para fazer denúncia

Uma luz surge no horizonte de Araputanga em favor das crianças que não estavam conseguindo vagas nas creches públicas municipais.

O Promotor de Justiça Dr. Luiz Fernando Rossi Pipino instaurou, ontem (28), Inquérito Civil Público, através da portaria nº 006/2014, com a finalidade de apurar eventual falha e/ou omissão do município de Araputanga-MT, no cumprimento do seu dever constitucional de garantir a educação infantil, com a oferta de vagas em creches para todas as crianças que desse serviço educacional necessitem.

Entre primeiro de 1º de janeiro e 28 de fevereiro/14 se passaram 59 dias do ano. Nesse período, a Promotoria de Justiça já instaurou seis inquéritos civis para investigar diversos assuntos, uma média de um inquérito a cada dez dias e, pelo menos dois desses inquéritos (05 e 06), se voltam para investigar atos administrativos da gestão pública de Araputanga.

Ao longo da história política municipal, o povo araputanguense tem como tradição, suportar eventuais falhas de administradores públicos sem reclamar as diversas mazelas (falta de água, iluminação pública, ruas esburacadas, matagal tomando conta de área pública, transporte escolar caótico, pontes caindo, entre outros).

Com o Inquérito Civil 06/2014, o representante dO MINISTÉRIO PÚBLICO, PASSA A CHAMAR E CONVOCAR FORMALMENTE PAIS E RESPONSÁVEIS PARA COMPARECER À PROMOTORIA DE JUSTIÇA, A FIM DE DENUNCIAR O PREJUÍZO DAS CRIANÇAS, PELA EVENTUAL FALTA DE VAGA NAS CRECHES  DO MUNICÍPIO.

A Carta Magna determina que Educação é direito de todos e, dever da família, o que indica, também, dever do Estado. Nessa linha de raciocínio, o Poder Público Municipal deve garantir a educação infantil, em creche e pré-escola, às crianças de até cinco anos de idade, assunto pacificado na CF/88 Art. 208, inciso IV.

O INQUÉRITO

Na Portaria Instaurada o douto promotor enseja que o Secretário Municipal de Educação sabe da irregularidade na oferta de vagas para crianças nas creches. O documento traz escrito literalmente que, o Ministério Público, durante o mês de fevereiro/14 precisou intervir para garantir a matrícula da criança T.V.F. de apenas dois anos de idade, em uma das creches públicas da cidade de Araputanga.

Revelada a falha sistêmica, no fato de não disponibilizar e garantir vagas nas creches públicas municipais, o MP abriu investigação e, mandou oficiar ao Senhor Hemerson Carvalho Benvenuti, Secretário na Pasta da Educação, para, no prazo de dez dias úteis encaminhar os esclarecimentos a seguir:

A – qual o número de creches públicas na municipalidade, relacionando-as por nome e local de situação;

B – qual o número de crianças atualmente atendidas na rede pública de creches;

C – qual a carga horária e o número de crianças por sala;

D – O MP quer saber, também, se o município elabora lista de espera para as crianças não atendidas.

MAIS GENTE FISCALIZANDO

O Conselho Tutelar de Araputanga, também foi acionado pelo Promotor, para fazer diligências no sentido de identificar, inclusive com endereço, todas as crianças que não conseguiram matricula em creche pública. Ficou determinado ao Conselho que encaminhe ao MP, no prazo máximo de 30 dias, cópia da relação dos menores.

NÚMEROS OFICIAIS

De acordo com a Seduc/MT, no ano de 2012, a cidade de Araputanga teve os seguintes estabelecimentos de ensino, que ofertaram matrículas na modalidade creche:

FALTA DO CENTRO DE EDUCAÇÃO

Enquanto os responsáveis pelas crianças precisam buscar a Justiça para garantir vagas de matrículas nas creches municipais (que já estão cheias), o município de Araputanga tem no Centro de Educação Infantil a solução do problema. A obra se arrasta, em construção, desde março de 2009. Fotos aqui.

Em 2009 o município recebeu recursos do Governo Federal, no montante de R$910.644,89 para a nova edificação que iniciou e teve bom desenvolvimento, porém, “empacou”. A construção é um atoleiro onde, no lugar das crianças a utilizarem, tem servido de abrigo até para consumidores de drogas. Ainda sem previsão para inauguração, o edifício que um dia será o Centro de Educação obriga à gestão municipal investir em recursos humanos que garantam a segurança, afim de se evitar, além dos usuários de entorpecentes, os meliantes que roubam luminárias e extintores.

Se 91% de um milhão de reais não foram suficientes para que o Centro de Educação Infantil chegasse ao ponto de receber as crianças e, o corpo docente, que daria vida ao local, o município precisará ainda de aporte de recursos que superarão a casa dos R$300 mil reais para a conclusão.  No local ainda sem muros, apenas o mato rasteiro prospera.

4 ANOS 5 MESES E 20 DIAS, DEPOIS.

Contados a partir de 13 de setembro de 2009, data prevista para entrega do Centro de Educação Infantil, até 28/02/2014 já se passaram 1630 dias. São quatro anos, cinco meses e vinte dias decorridos que obrigam ao Poder Público gastar com aluguéis e, os contratos de locação já estão estabelecidos até dezembro/2014.

DADOS DO IBGE

Para mensurar o tamanho do problema a reportagem utilizou a estatística do IBGE no Censo de 2010, quando o município de Araputanga tinha 580 meninos e 588 meninas, na faixa etária de zero a quatro anos de idade. Desse universo, de acordo com os números oficiais da Seduc, em 2012, 149 crianças de até cinco anos, estavam matriculados nas três escolas urbanas municipais, na modalidade Creche.